Órgãos federais receberam mais de 745 mil pedidos pela LAI em 7 anos
Em sete anos, órgãos federais receberam mais de 745 mil pedidos de informação pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Nesse mesmo tempo, cerca de 61 mil pedidos foram negados.
Mas a taxa de respostas negativas, de 8%, não comprometeu o objetiva da lei. É eu mais de 93% dos pedidos de informação foram respondidos no prazo legal.
De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), a informação é negada quando são solicitados dados pessoais ou sigilosos. Muitas vezes, a demanda não é clara ou envolve processo que ainda não foi definitivo.
Apesar de avaliar como positivo os sete anos da Lei de Acesso à Informação, o diretor de Transparência e Controle Social da CGU, Otávio de Castro, afirma que ainda há espaço para avançar.
Ele explica que, em alguns casos, a demanda precisa passar por discussões legais e defende que deve existir um equilíbrio entre a transparência e salvaguardas de informações que precisam de proteção.
Otávio de Castro informou, ainda, que casos de negativa do acesso ou informação incompleta, é possível recorrer em até quatro instâncias dentro do governo federal.
Em casos como esses, a Ouvidoria-Geral da União reverteu a negativa inicial dos órgãos em 30% e liberou o acesso à informação solicitada.
Segundo o balanço divulgado CGU, 54% dos solicitantes são homens e 36 % do total têm ensino superior. A maioria dos solicitantes é dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e do Distrito Federal.
O Ministério da Economia lidera o ranking de órgãos procurados pela LAI. O número chegou a 90 mil nos últimos 7 anos.
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Agência Nacional de Energia Elétrica e a Caixa Econômica Federal também estão no topo de pedidos.
Ainda de acordo com a CGU, o tempo médio de resposta é 15 dias.
Para fazer um pedido pela LAI, é bastante simples. Basta entrar na internet, na página sic.gov.br. SIC é de Sistema de Informação ao Cidadão.
A partir desta página, é possível fazer qualquer pedido de informação para qualquer órgão do Poder Executivo federal. Em breve, será possível fazer por meio desta página, pedidos para municípios e estados.
