Barreiras sanitárias devem ser instaladas em aeroportos do Pará, determina a Justiça

A União e a Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária – devem instalar barreiras de controle sanitário em todos os aeroportos do Pará, como forma de conter o avanço do novo coronavírus.

A determinação é da Justiça Federal em resposta a uma ação do governo do Estado, que inicialmente pedia a suspensão de todos voos vindos do Amazonas. Mas, o juiz negou essa parte do pedido, por entender que não pode impedir o direito de locomoção.

A decisão destaca que como não há notícias de que procedimentos preventivos contra o coronavírus estejam sendo adotadas pela Anvisa, principalmente em voos com origem no Amazonas, o estado tem o direito de assumir essa função enquanto continuarem valendo as medidas de enfrentamento à Covid-19.

Também ressalta que a expansão da doença no Amazonas está em um ritmo mais acelerado quando comparado ao Pará, resultando em um número maior de contaminados e de mortos, dados por si só muito alarmantes.

Tanto o estado do Pará, quando a Anvisa e a União recorreram da decisão, mas os recursos ainda não foram julgados.

Em outra decisão, numa ação de mesmo teor, a Justiça Federal no Pará também determinou que a Infraero permita ao município de Santarém, a instalação de barreiras de controle sanitária nos aeroportos.