Embarcações de pesca tem novas regras higiênico-sanitárias

As embarcações pesqueiras de produção primária do país deverão se adaptar a critérios e requisitos higiênico-sanitários. É o que estabelece uma portaria publicada esta semana pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

As novas regras valem para as embarcações que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca para os mercados nacional e internacional.

Paulo André Vitorio Dias, chefe de serviço do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca, da Secretaria, explica que a medida é para assegurar o controle de qualidade do pescado brasileiro.

Pescadores, armadores e empresas proprietárias de embarcações pesqueiras de produção primária, com exceção dos barcos-fábrica, terão até 29 de dezembro de 2021 para promoverem as adaptações exigidas pela portaria para que obtenham a certificação do Ministério da Agricultura.

A Secretaria de Aquicultura e Pesca vai vistoriar as embarcações certificadas para assegurar o cumprimento das exigências. Caso as embarcações não atendam aos critérios, elas ficarão impedidas de fornecer matéria-prima para a indústria, entre outras penalidades.

A partir de 11 de janeiro de 2021, a pasta vai disponibilizar na plataforma gov.br na internet um serviço para a emissão do certificado de boas práticas a bordo.

Antes dessa data, a solicitação poderá ser feita por meio de protocolo dos documentos necessários junto ao Ministério da Agricultura e superintendências.