MPRJ entra com ação contra casal Garotinho por improbidade

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública na Justiça contra os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho por improbidade administrativa.

As obras se estenderam entre 2009 e 2014, quando Rosinha era prefeita da cidade, e Garotinho, deputado federal. O MP afirma que o casal atuou para favorecer a construtora Odebrecht em licitação realizada para definir qual empresa faria a construção. Em troca, teria recebido 25 milhões de reais em propina antes e durante a execução dos contratos.

 

O valor das contratações, ainda segundo o MP, ultrapassou um bilhão de reais. A construtora e o município também são réus no processo, que tramita na 2ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes.

O Ministério Público pede a condenação pelo crime de improbidade administrativa, além do “ressarcimento aos cofres públicos do valor de mais de 112 milhões de reais e a indisponibilidade de bens de Rosinha e Garotinho.

Estão previstas, ainda, as sanções de perda dos cargos públicos, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais direta ou indiretamente.

O casal Garotinho é velho conhecido da Justiça. De acordo com a plataforma Jusbrasil, Rosinha é citada em 13 processos nos Diários Oficiais. Em relação a Garotinho, a plataforma utilizada por advogados de todo o país encontrou 41 processos, principalmente no Tribunal de Justiça do estado.

A reportagem ainda tenta contato com Anthony e Rosinha Garotinho.