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ANTT publica novas regras de transporte rodoviário internacional

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Eduardo Cupertino* - Estagiário da Rádio Nacional
02/01/2023 - 18:28
Brasília

Janeiro começa com mudança na autorização da prestação do transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros, por transportadoras ou autorizatárias brasileiras e estrangeiras.

As novas regras, que entraram em vigor nessa segunda-feira (02), valem para os serviços regulares, regulares semiurbanos e de fretamentos turísticos.  

Agora, por exemplo, as empresas interessadas em atuar nessa área terão que enviar os documentos de renovação da frota a cada dez anos.

De acordo com a ANTT, as mudanças são uma adequação de critérios e procedimentos junto aos países do Mercosul.

A Instrução Normativa nº5, na íntegra com todas as orientações e procedimentos da prestação do transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros pode ser acessada no site: antt.gov.br

*Com supervisão de Sheily Noleto. 

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