A CGU, Controladoria-Geral da União, enviou, nessa quarta-feira, um ofício aos ministérios com orientações para a devida apuração de casos envolvendo agentes públicos federais que tenham apoiado, facilitado ou participado das ações antidemocráticas de invasão e de vandalismo ocorridas no domingo.
A medida vale para servidores e empregados públicos. De acordo com a CGU, se um servidor público tiver participado da depredação dos Três Poderes, pode responder por falta grave. E, por isso, pode ser alvo de apuração e punição disciplinar, por violar o dever de zelar pela conservação do patrimônio público e de manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
A CGU orienta que, se for confirmado o apoio, facilitação ou participação de um agente público nos atos, a instituição onde ele trabalha deve instaurar um Processo Administrativo Disciplinar. O PAD pode levar a punições que vão de advertência à demissão por justa causa.
Quem conhecer servidores ou empregados públicos envolvidos nos atos de domingo pode denunciar por meio da plataforma Fala.BR, na internet. O endereço é falabr.cgu.gov.br. No campo assunto, a pessoa que fizer a denúncia deve escrever “Atos terroristas de 8 de janeiro”.
E, por falar nos prejuízos aos Poderes, a Polícia Federal encerrou nesta quarta-feira a perícia no palácio do Supremo Tribunal Federal. Os agentes coletaram impressões digitais, material genético, pegadas e outras provas para identificar como ocorreram e quem cometeu os crimes. O material será comparado com as informações dos mais de 1.600 detidos esta semana. Cerca de 50 peritos e papiloscopistas atuaram no local e o laudo completo deve ficar pronto em 30 dias.
