O Ministério Público do Rio Grande do Norte, com apoio da Secretaria Estadual de Tributação e das Polícias Civil e Militar, investiga um esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa encabeçado por um empresário do ramo atacadista de produtos alimentícios. Foram cumpridos 19 mandados judiciais nas cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante, Ielmo Marinho, Montanhas e Nova Cruz. Além disso, foi expedido um mandado de prisão contra o empresário, que já é considerado foragido da Justiça.
Segundo o Ministério Público, as fraudes cometidas ocasionaram prejuízo de mais de R$182 milhões aos cofres públicos. O empresário tinha conhecimento da criação de empresas em nome de “laranjas” para simular aquisições de mercadorias e, em seguida, sonegar o ICMS, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Após a empresa ser aberta e os débitos tributários serem lançados, a mesma era fechada.
Ao menos 12 CNPJs foram criados para manter esse esquema. Os estabelecimentos onde o empresário é titular e outros seis onde ele aparece como sócio não possuem débitos com o fisco. Já as 12 empresas de fachada possuem débitos milionários com o Estado. Foi constatado pelo MP potiguar, inclusive, o uso de dados de terceiros sem consentimento para abrir as empresas de fachada. Como é o caso, por exemplo, de um Policial Militar que mora em Mato Grosso e que registrou um boletim de ocorrência denunciando o uso dos seus dados pessoais para abertura de uma empresa no Rio Grande do Norte sem que ele tivesse conhecimento. Outros laranjas investigados não possuem patrimônio compatível com as operações realizadas pelas empresas.
Além da prisão do empresário, a Justiça determinou que os laranjas estão proibidos de visitar os endereços comerciais constituídos pelo empresário investigado, inclusive a matriz e as filiais. E terão que comparecer bimestralmente à Justiça para justificar as atividades.
Os mercados atacadistas de propriedade do empresário ou ligados a ele vão funcionar sob regime especial de fiscalização.
