STF mantém regras de pensão por morte do INSS

O Supremo Tribunal Federal manteve as regras de pensão por morte do INSS. A maioria dos ministros do Supremo votou pela validade da alteração da Reforma da Previdência de 2019, que fixou o pagamento da pensão em 50% do valor da aposentadoria, acrescida de 10% por dependente.

Esse cálculo foi contestado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais. A entidade alegou que houve redução desproporcional da pensão por morte. Mesmo assim, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Roberto Barroso, que alegou não ver inconstitucionalidade nas mudanças.

*Com informações da Agência Brasil