PEC prevê direitos sociais e econômicos para cuidadoras e cuidadores
Você sabe o que significa o termo Trabalho do Cuidado? Essa expressão, que vem ganhando destaque em diversos países, como o Brasil, se refere à atividade em plena expansão na economia de serviços, que engloba os cuidados domiciliares das pessoas idosas, crianças, deficientes e dos doentes.
No caso específico dos idosos, a exigência de cuidados tem sido ainda maior por causa do envelhecimento da população. Dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, projetam que, em 2050, quase 23% da população terá 60 anos ou mais. Hoje, essa parcela representa mais 15% dos brasileiros. E diante da importância desse trabalho, prioritariamente à cargo de mulheres, é preciso assegurar a essas pessoas garantias legais.
Esta semana, as deputadas Flávia Morais (PDT), Talíria Petrone (PSOL), Maria do Rosário (PT) e Soraya Santos (PL) protocolaram, na Mesa Diretora da Câmara, Proposta de Emenda à Constituição. Um dos objetivos é garantir direitos sociais e econômicos para cuidadores e cuidadoras, como explica a Deputada Talíria Petrone.
“O cuidado é uma necessidade humana. E se é uma necessidade humana, cuidado também é um direito. E daí a importância da PEC, que inclui, no artigo 6º da Constituição, o direito ao cuidado, no rol de direitos sociais. E, com isso, há uma implicação do Estado, nas suas diferentes esferas, em garantir o acesso a esse direito. No momento em que o Estado se implica disso, essa sobrecarga é diminuída e esse direito efetivado. Inclusive o direito de quem cuida, ser cuidado”.
A proposta foi criada após parlamentares, autoridades internacionais e representantes da sociedade civil realizarem audiência pública, em Brasília, para discutir a situação desses trabalhadores e das pessoas que precisam de cuidados.
Segundo o IBGE, em 2022, quase sete milhões de mulheres, entre 15 e 29 anos, não estavam estudando e nem ocupadas no mercado de trabalho devido à dedicação a esses cuidados.
Do total, mais de 2,5 milhões afirmaram que não buscaram trabalho porque precisavam cuidar dos afazeres domésticos ou tomar conta de parentes.
