A Procuradoria-Geral da República defendeu, nessa quinta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal que sejam restabelecidas as condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss. A tragédia aconteceu em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a anulação, feita pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, da sessão do Tribunal do Júri que, em dezembro de 2021, condenou os acusados. A PGR recorreu então ao Supremo.
Os advogados dos quatro acusados defendem a manutenção da decisão que anulou as condenações reafirmando que o júri foi repleto de ilegalidades.
No parecer enviado ao STF, o argumento é o de que as supostas ilegalidades durante o julgamento deveriam ter sido apontadas na sessão do júri. E, a anulação do julgamento promove a revitimização dos familiares dos mortos.
Atualmente, estão anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. As penas variam de 18 a 22 anos de prisão.
*Com informações da Agência Brasil
