Prazo para X designar representante no Brasil já se encerrou
Terminou na noite dessa quinta-feira, o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para o bilionário Elon Musk indicar um novo representante legal da rede social X, antigo Twitter, no Brasil.
Pela determinação do ministro Alexandre de Moraes, agora, a próxima medida a ser tomada será a suspensão da rede social no país. Ainda não há data para que isso aconteça.
Após o fim do prazo, Elon Musk fez um post em que diz que agora aguarda que o ministro Alexandre de Moraes cumpra a decisão de ordenar o bloqueio do X no Brasil.
O empresário diz que as contestações do X contra as ações do ministro foram "rejeitadas ou ignoradas"; e que vai divulgar “decisões sigilosas” de Alexandre de Moraes contra a empresa.
No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e a retirada do representante legal acusando Moraes de ameaça.
O anúncio foi feito após sucessivos descumprimentos de ordens judiciais do ministro. Entre elas, a que determinou o bloqueio de investigados por atos antidemocráticos.
Musk é investigado no Inquérito que apura a suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
O ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da Starlink Holding, empresa que também pertence a Elon Musk. A decisão, segundo o ministro, foi para garantir o pagamento de multas estipuladas pelo descumprimento de decisões sobre os perfis investigados pelo STF na rede social X e por causa da falta de um representante legal da empresa.
A empresa atua na área de internet via satélite no Brasil; e tem inclusive, contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.
A Starlink declarou, por meio de uma postagem na rede social, que o entendimento de que a empresa deve ser responsabilizada pelas multas cobradas contra a X é infundado e que pretende abordar o assunto legalmente.
