Maquinário usado em garimpo será registrado em cadastro federal
O comércio do maquinário que é utilizado em atividades de garimpo poderá ser submetido a um cadastro técnico federal para registro, controle e fiscalização. O cadastro deve ser criado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima por recomendação do Ministério Público Federal.
A recomendação é de que o Ibama, órgão ligado a pasta ambiental do governo federal, seja o responsável por este registro. O MPF afirma que a criação do cadastro mais detalhado vai ajudar os órgãos ambientais a atuar sobre a logística que alimenta o garimpo ilegal, a avaliar a quantidade e o porte dos equipamentos usados, e a apurar o potencial do dano a ser produzido, além de responsabilizar os envolvidos.
Segundo os procuradores, o cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras se refere atualmente apenas ao cadastramento de pessoas físicas e jurídicas e sua localização, e não a um cadastro atrelado aos equipamentos utilizados nessas atividades — o que permite que o maquinário seja facilmente desviado para atividades ilegais.
A recomendação enviada no último dia 19 de março especifica que o cadastro deve abranger equipamentos como dragas, balsas, escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras, entre outros da chamada “linha amarela”.
O Ministério Público Federal apresentou três prazos para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O primeiro, de 30 dias, para que a pasta se manifeste sobre o acatamento da recomendação e informe as providências que serão adotadas. A segunda, de 90 dias, para a apresentação de um planejamento com as etapas de criação e implementação do cadastro, incluindo eventuais alterações normativas. E por fim, a efetiva implementação do cadastro técnico deve ocorrer em até um ano a partir do acatamento da recomendação.
Nossa produção entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, mas até o fechamento desta reportagem não tivemos resposta.
* Com produção de Dayana Vitor.
