A Justiça do Paraná determinou nesta sexta-feira a soltura do ex-ministro José Dirceu, preso desde maio para cumprir pena de oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.
A decisão é da juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, em resposta ao pedido de soltura feito pela defesa do ex-ministro nesta sexta.
A soltura foi baseada na decisão do STF, Supremo Tribunal Federal, desta quinta-feira, que considerou constitucional a lei que só permite a execução da pena após trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em tribunais superiores. A decisão impede a prisão logo após condenação em segunda instância, como vinha sendo praticado. As exceções são as prisões em flagrante e preventiva.
Dirceu possui duas condenações em processos da Lava Jato pelo recebimento de propina em contratos com a Petrobras.
A decisão tomada pela Corte também levou à soltura, nesta sexta-feira, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo.
