Justiça Federal dá prazo de 72 horas para que radares móveis voltem a funcionar em rodovias
A Justiça Federal em Brasília revogou a determinação de que a Polícia Rodoviária Federal suspenda a utilização de radares móveis nas rodovias do país. E determinou prazo de 72 horas para que a fiscalização eletrônica nas estradas seja restabelecida.
Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.
A determinação de não usar mais radares móveis em rodovias estava em aplicação pela PRF desde agosto, depois da publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro.
Na época , foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.
Ainda cabe recurso dessa decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
De acordo com a Agência Brasil, nesta quinta-feira (12), O presidente Jair Bolsonaro informou, que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da Justiça Federal em Brasília, que revogou a suspensão da utilização de radares móveis nas rodovias federais do país.
* Texto alterado às 10h55 para atualização de informação.