O procurador-geral da República, Augusto Aras pediu, nessa sexta-feira (18), o arquivamento do inquérito que investigava suspeitas de superfaturamento no processo de compra da Covaxin, vacina indiana contra a covid-19. Segundo o procurador-geral, não é possível concluir que houve prevaricação do presidente Jair Bolsonaro, conforme aponta o inquérito.
Prevaricação, segundo o artigo 319 do Código Penal, acontece quando um funcionário público sabe de irregularidades, mas não comunica suas suspeitas às autoridades. Pelo inquérito, o presidente Bolsonaro sabia das supostas irregularidades na compra da vacina.
O pedido de arquivamento foi enviado por Aras à ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. O procurador-geral seguiu o entendimento do delegado da Polícia Federal William Tito Schuman Marinho. No relatório final das investigações, apresentado no dia 31 de janeiro, Marinho concluiu que os fatos apurados foram atípicos, sem um elemento incriminador contra o presidente.
As denúncias do caso foram levantadas pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), e seu irmão Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, no ano passado.
Depois do pedido de arquivamento do inquérito por Augusto Aras, a Comissão de Direitos Humanos do Senado, informou, em nota, que vai apresentar um novo convite para que o PGR detalhe no Plenário o andamento dos pedidos de indiciamento feitos pela CPI da covid-19.
Esse foi o segundo pedido de arquivamento feito por Augusto Aras contra o presidente nessa semana. Na última quinta-feira (17), o procurador pediu o arquivamento do inquérito que investiga um suposto vazamento de dados sigilosos, por Jair Bolsonaro, durante uma transmissão dele ao vivo nas redes sociais.
