Aumenta quantidade de domésticas sem carteira assinada na Bahia
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam um aumento de 29% na quantidade de trabalhadores domésticos na Bahia, e ainda um aumento de 39% na parcela desses trabalhadores que não possuem carteira assinada.
Mesmo com a PEC das domésticas, que regulamentou a profissão e ampliou os benefícios em 2015, as irregularidades presentes na área ainda são muitas. O advogado trabalhista Alexandro Santana destaca que é preciso haver algum tipo de denúncia para que os casos sejam investigados.
“Para que ocorra a fiscalização, ela tem que ser provocada. Falando de uma situação em que o empregado doméstico tem seus direitos violados, ele tem tanto a opção de fazer denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) - o que não é o mais comum, o MPT nesse caso iria lá constatar a existência de irregularidade - ou a outra alternativa, que é a mais normal, é o empregado doméstico procurar os seus direitos na Justiça do Trabalho”.
Ele explica que a necessidade do emprego é o que faz com que muitos desses trabalhadores não procurem seus direitos.
“A gente sabe que a primeira medida que seria adotada pelo empregador seria a de demissão do empregado que está reclamando dele na Justiça. Mas não é porque ele é empregado doméstico que os seus direitos trabalhistas não devem ser respeitados. É o empregador que está desrespeitando essas garantias que ele possui, hoje, em pé de igualdade com qualquer outro empregado”.
No caso da denúncia realizada, é possível que o empregador tenha que pagar tudo o que deve, inclusive retroativo, segundo o advogado.
“Se a denúncia for feita ao Ministério Público do Trabalho, o MPT vai notificar o empregador, vai abrir inquérito e, ao final do inquérito, vai oferecer uma denúncia. Se o empregado for à Justiça do Trabalho, como faz um bancário, um comerciário, haverá um processo trabalhista, onde será comprovada essa situação e o empregador será condenado a pagar tudo aquilo que efetivamente deve, inclusive retroativamente à data da admissão. Essa condenação incluirá ainda a anotação da carteira de trabalho para fins previdenciários”.
De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, as principais irregularidades em 2021 foram extrapolação dos limites de jornada; falta de registro de vínculo empregatício; ausência de recolhimento de FGTS; e falta de entrega aos trabalhadores do recibo de salário.
Em 2021, de acordo com o órgão, foram 25 denúncias sobre trabalho doméstico análogo à escravidão. Este ano já são 10 denúncias do mesmo tipo.
O principal canal de denúncia por telefone é o Disque 100. Além disso, é possível denunciar perante o Ministério Público do Trabalho e procuradorias regionais, seja presencialmente ou online. O MPT também possui um aplicativo de denúncias disponível para Android e IOS, chamado MPT Pardal.
