Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nessa terça-feira devolver o mandato ao deputado estadual cassado Fernando Francischini, eleito em 2018 pelo PSL do Paraná. O parlamentar foi cassado, em outubro do ano passado, pelo Tribunal Superior Eleitoral, por que usou as redes sociais para divulgar informações falsas sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas. Foi a primeira cassação de um parlamentar no país por conta de fake news..
Mas Francischini recorreu ao STF e, na semana passada, o ministro Kassio Nunes Marques devolveu o mandato. No julgamento desta terça-feira, na Segunda Turma, Nunes Marques afirmou que a decisão do TSE se baseou em regras criadas após a publicação feita pelo deputado na internet.
O atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, também é ministro da Segunda Turma do STF. Ele foi o primeiro a discordar da opinião de Nunes Marques e defender a perda de mandato de Fernando Francischini.
Para Fachin, a liberdade de expressão é um direito que deve ser exercido com responsabilidade.
O ministro André Mendonça foi o único a acompanhar o relator Kassio Nunes Marques. Já Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes acompanharam Edson Fachin. Com o resultado, volta a valer a decisão do TSE que cassou o mandato de Francischini.
Nossa produção solicitou manifestação do deputado, mas até o fechamento desta reportagem não obteve resposta. No julgamento no TSE, a defesa alegou que o parlamentar “cometeu uma infelicidade” e deletou o vídeo de sua rede social após a repercussão do caso.
