Moraes multa PL em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, multou o PL em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé, que é quando ocorre o uso abusivo de direitos processuais. O valor corresponde a 2% do total da causa, estabelecida por Moraes.
É que o partido pediu a anulação dos votos do segundo turno dados em 290 mil urnas eletrônicas. Alegou supostas irregularidades em questões técnicas, mas não incluiu o primeiro turno na ação, como Alexandre de Moraes havia determinado.
Na coletiva, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, afirmou que os questionamentos ficaram restritos ao segundo turno por coincidência, que a consultoria contratada verificou erro só nessa etapa das eleições.
Lembrando que no primeiro turno, o PL elegeu a maior bancada do Congresso: 99 deputados e 14 senadores.
Na decisão, Moraes lembra que as urnas usadas no segundo turno são as mesmas do primeiro. Ou seja, se questionar um, tem de questionar o outro.
Ele ainda explica detalhadamente como funciona uma urna eletrônica: que são identificáveis por mecanismos físicos e eletrônicos; que é "fraudulento" o argumento de que teria ocorrido a violação do sigilo do voto a partir do registro de nomes de eleitores em logs da urna; que é "totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas" e que os argumentos são "absolutamente falsos".
Moraes fala em má-fé no pedido, que atenta contra o Estado Democrático de Direito e para a satisfação de interesses pessoais antidemocráticos.
Além da multa de quase R$ 23 milhões e do imediato bloqueio e suspensão do fundo partidário até o pagamento, houve também o pedido para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade com relação às condutas de Valdemar Costa Neto, presidente do partido, e do engenheiro Carlos César Moretzon da Rocha.
