Muitas famílias com filhos com deficiência no Rio de Janeiro ainda precisam acionar a justiça para que eles tenham acesso a uma educação inclusiva.
A Defensoria Pública do estado ingressou com mais de mil pedidos de mediação escolar para crianças e adolescentes com deficiência em vários municípios apenas no 1º semestre deste ano.
Os dados estão em relatório que ouviu 830 mães, pais e responsáveis, que deram depoimentos indignados sobre violações de direitos impostas a esses estudantes. Segundo a coordenadora do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública, Marina Lopes, os problemas acontecem não apenas nas redes estadual e municipal de educação, mas também na rede federal e nas escolas particulares. Ela cita as principais queixas colhidas pelo levantamento.
A falta de profissional de apoio escolar é o problema mais relatado com 476 menções. Em seguida, 260 ocorrências foram por falta de adaptação curricular para aluno com deficiência. Também foram citados problemas como falta de mediador e falta de intérprete e instrutor de Libras e Braille.
Na avaliação da professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mônica Pereira, especialista em educação especial, além do capacitismo, que é o preconceito direcionado às pessoas com deficiência, a falta de vontade política e o lobby empresarial de associações e organizações interessadas em manter escolas especiais, impedem o avanço do ensino inclusivo.
Ana Paula Ferreira tem três filhos com transtorno do espectro autista, um menino de 5 anos e um casal de gêmeos de 7 anos. Ela reclama que não há mediador em nenhuma das escolas da rede municipal em que eles estudam, na Rocinha. Ana Paula precisa se sobrecarregar, atuando como mãe voluntária na escola dos gêmeos, para garantir que os filhos consigam acompanhar as aulas e ter uma vivência social com os outros alunos.
Segundo a Defensoria, as informações colhidas dão conta da situação em escolas de 49 dos 92 municípios do estado. Mais da metade das contribuições são de familiares ou de alunos e alunas do município do Rio.
O tipo de condição mais citado no levantamento foi o TEA, Transtorno do Espectro Autista, com 398 registros. Deficiências mentais, em diferentes níveis, foram citadas em 335 respostas. Deficiências físicas, visual e auditiva somam 119 casos.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que conta com seis mil profissionais exclusivos para educação especial e que ampliou significativamente os serviços de apoio para melhorar o atendimento aos alunos incluídos neste ano.
Sobre o caso da mãe Ana Paula Ferreira, a Secretaria informou que seu filho menor não necessita de mediação, pois apresenta autonomia e independência na escola. Em relação aos gêmeos, a nota afirma que eles são acompanhados pela mãe que recebe ajuda de custo como responsável-voluntária, por iniciativa própria.
Já a Secretaria de Estado de Educação informou que oferece o profissional de apoio, chamado cuidador, para atendimento aos alunos com deficiência, conforme prevê a Lei Brasileira de Inclusão. A nota esclarece ainda que a Secretaria não trabalha com o serviço de mediador, pois a função não é regulamentada, e que para solicitar um profissional de apoio os responsáveis devem pedir o serviço no ato da matrícula.
O Ministério da Educação também foi procurado, mas não respondeu até o fechamento da reportagem.
