Brasil e Japão assinaram nessa quinta-feira (25), em Tóquio, um Tratado sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal. Na prática, o instrumento, será usado pelos dois países para o combate aos esquemas criminosos que ocorram entre diferentes nações.
A discussão sobre o tema foi iniciada ainda em 2010. Agora, o Brasil é o primeiro país da América Latina a assinar um acordo desse tipo com o Japão. O documento, quando entrar em vigor, servirá como base para a cooperação direta entre a Justiça brasileira e japonesa, para o caso de investigações, processos e outros instrumentos criminais, a partir da solicitação de alguma das partes.
Por exemplo, a ajuda entre os dois países contempla a transferência de detidos, procedimentos para confisco e preservação de elementos criminais. Além disso, testemunhos e declarações, escuta por meio de videoconferência, identificação de pessoas, propriedades ou lugares, e a comunicação de pessoas obrigadas a comparecer à entrega de documentos.
O tratado foi assinado pela ministra das Relações Exteriores do Japão, Yoko Kamikawa, e pelo embaixador brasileiro no Japão, Octávio Henrique Dias Garcia. O Brasil já possui acordos do mesmo tipo com mais de 20 países, incluindo Estados Unidos, Coreia do Sul, China, Hong Kong, União Europeia, Rússia e Vietnã.
No ano passado, o Brasil também assinou tratados sobre questões judiciais com o México e Ruanda.
