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Justiça

Barroso diz que criminalização do aborto é uma “má política pública”

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Pedro Lacerda - Repórter da Radioagência Nacional
05/03/2024 - 22:32
Brasília
Brasília, DF 17/10/2023 O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, preside a sua primeira sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou nesta terça-feira (5) a criminalização do aborto em geral, que disse ser uma “má política pública”. Para ele, apesar de o ato ser indesejável, de nada serve aprisionar mulheres que o praticam. 

A declaração foi feita na abertura da sessão desta terça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Barroso. O ministro quis registrar o que já foi feito e o que ainda resta por fazer na conquista de direitos pelas mulheres, no contexto do Dia Internacional da Mulher, que será celebrado na próxima sexta-feira. 

Barroso disse ainda que é necessário avançar na conquista de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, da forma mais rápida possível. A declaração ocorre após Barroso ter dito, em dezembro passado, que não deve pautar o julgamento sobre aborto no curto prazo.

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