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Política

Entenda como funciona a lei seca no dia da eleição

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Lucas Pordeus Leon
04/10/2014 - 15:45
Brasília

A venda de bebidas alcoólicas é restrita no dia da eleição. Para prevenir confusões e possíveis casos de violência nos dias 5 e 26 de outubro, primeiro e segundo turno das eleições, muitos estados resolvem proibir a venda de bebidas com álcool.

 

Não existe uma lei para restringir a venda de bebidas no dia da votação, cabe a Secretaria de Segurança de cada Estado, em parceria com os TREs, Tribunais Regionais Eleitorais, definir a suspensão ou não da venda de bebidas alcoólicas.

 

Comércios, restaurantes, bares e supermercados ficam então proibidos de vender essas bebidas onde a Lei Seca for implementada. Quem desobedecer pode ter a mercadoria apreendida e o estabelecimento fechado.

 

Distrito Federal e Amazonas vão aplicar a lei seca, já o estado de Pernambuco não vai adotar a prática. Para saber quais estados farão uso da Lei Seca durante a votação procure a Secretaria de Segurança local ou a Justiça Eleitoral.

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