Escolha dos administradores regionais do DF pelos moradores depende de regulamentação
A escolha dos administradores regionais pelos moradores das cidades foi uma das bandeiras de campanha do governador eleito do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.
Mas a promessa ainda pode estar longe de se tornar realidade, porque depende de regulamentação ou alteração da Constituição Federal. Mesmo assim, Rollemberg garante que o povo vai colaborar com a indicação dos próximos responsáveis pelas 31 regiões administrativas.
Mesmo sem qualquer previsão de quando vai acontecer, a eleição para administradores já é um anseio de muito moradores. Júlia da Costa, de Santa Maria, acredita que ninguém melhor que povo para decidir quem deve administrar as regiões do DF, mesmo que haja gastos com campanha.
Deilsa da Silva também quer ter o poder de escolher os futuros administradores de Samambaia, cidade onde mora.
A Lei Orgânica do DF prevê a edição de uma outra lei que trate da participação popular na escolha dos administradores regionais.
O professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Brasília, Wesley Machado, explica que essa escolha feita pelo povo depende de regulamentação feita pela Câmara Legislativa ou então de uma emenda Constitucional, responsabilidade do Congresso.
Para o professor de direito, a regulamentação deve decidir não apenas se haverá eleição. É preciso esclarecer outras questões a respeito dos administradores.
Uma Pec, Proposta de Emenda à Constituição, que estabelece a eleição para administradores está parada há um ano no Senado.
Em dezembro do ano passado, ela foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da casa. Desde então, aguarda para ser votada no plenário. A PEC é a número 29 de 2011. Ela é de autoria do senador Rodrigo Rollemberg governador eleito do DF.
