Criticado por uns, defendido por outros, o projeto da terceirização que tramita no Congresso Nacional causa polêmica. A proposta regulamenta o assunto e prevê algumas mudanças, entre elas, permite a terceirização para qualquer área da empresa, inclusive a atividade-fim, ou seja, o trabalho principal da companhia.
Pelas regras atuais, uma firma de informática, por exemplo, não pode terceirizar os serviços de tecnologia. Mas para as áreas de segurança e limpeza, a medida é permitida.
Para o advogado trabalhista João Gabriel Lopes, o projeto precariza as relações de trabalho, porque a empresa que se beneficia da atividade, não terá vínculo com o empregado.
Outra alteração que o projeto prevê trata da responsabilidade das empresas envolvidas. Atualmente, quem contrata a companhia prestadora de serviços pode responder na justiça, caso não sejam pagos os direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados. Pela proposta, alguns parlamentares defendem que a responsabilidade, em todos os casos, deve ser solidária, ou seja, a contratante pode ser acionada no Judiciário juntamente com a contratada. Mas, para outros, esse caso só deve ser aplicado se não houver fiscalização.
Segundo a advogada trabalhista Anna Maria Godke, o projeto é positivo porque regulamenta algo que já existe no país, o que deve proteger o empregado. A advogada afirma ainda que a proposta vai acabar com a prática de contratar empregados como pessoa jurídica, não prevendo direitos trabalhistas.
Segundo dados do Dieese, o Brasil tem hoje 12 milhões de trabalhadores terceirizados.
