A Comissão da Maioridade Penal da Câmara dos Deputados fez nessa quarta-feira (6) sua primeira audiência pública, em meio a manifestações contra e a favor e até bate-bocas. A Comissão analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Contrário à proposta, o desembargador de Justiça do Rio De Janeiro, Siro Darlan, argumentou que é preciso cumprir a legislação existente que, segundo ele, não está sendo aplicada.
Favorável à redução, o coronel da Polícia Militar de São Paulo, deputado estadual Paulo Telhada, defendeu que o jovem de 16 e 17 anos deve responder pelos crimes igual a um adulto.
Já o deputado federal, médico Osmar Terra, do PMDB, defendeu o meio termo. Para ele, não se deve reduzir a maioridade, mas sim aumentar as penas do ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA é hoje responsável pelas punições aplicadas aos adolescentes.
O relator Laerte Bessa, do PR, avaliou que as palestras contribuíram para o debate.
Laerte Bessa espera votar o relatório ainda no fim deste mês ou no início de junho. Depois a proposta segue para o Plenário da Câmara.
