A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado aprovou requerimento pedindo mais tempo para que a presidenta Dilma Rousseff explique no Tribunal de Contas da União, as contas do governo de 2014.
Essas contas estão sob análise do TCU, que deverá emitir parecer nas próximas semanas.
A justificativa do presidente da CMA, Otto Alencar , para a apresentação do requerimento é que o Ministério Público de Contas apontou dois fatos novos em relação às contas do governo do ano passado: a desconsideração de pedido de suplementação orçamentária de despesa obrigatória do Ministério do Trabalho, para gastos com seguro-desemprego e abono salarial; e a abertura de crédito suplementar com efeitos negativos nas metas fiscais.
Para o senador, como os fatos podem impactar no parecer do TCU sobre as contas, seria necessário abrir prazo para que a presidenta da República preste novos esclarecimentos.
Segundo a assessoria do TCU, não está confirmado se o relator das contas da presidenta Dilma na Corte, ministro Augusto Nardes, anunciará, se vai acatar o requerimento ou não, o que adiaria a conclusão de seu parecer e o eventual julgamento das contas pelo Congresso Nacional.
O tribunal analisa, entre outros pontos, se a prestação de contas feita governo no ano passado feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal.
