A semana promete ser movimentada no Congresso Nacional.
No Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 é o primeiro ponto da pauta desta terça-feira (29). A PEC limita o gasto público pelos próximos 20 anos.
Essa despesa seria reajustada pela inflação do ano anterior e o governo não poderia gastar mais do que esse limite. As centrais sindicais prometem vir a Brasília protestar contra a PEC 55.
Também na terça-feira o plenário do Senado discute dois projetos de lei de interesse dos governos estaduais. Um estabelece medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. O outro trata da securitização das dívidas públicas, ou seja, pode autorizar estados e municípios a vender créditos públicos para a iniciativa privada.
As duas medidas podem ajudar os governadores a sair do sufoco.
Quarta-feira (30) é feriado em Brasília – Dia do Evangélico –, mas o Congresso funciona normalmente.
O Senado deve votar uma PEC que acaba com a reeleição de prefeito, governador e presidente da República, e determina a impressão do voto registrado na urna eletrônica.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, já declarou que apoia a reforma política, mas é contra a impressão dos votos.
Na Câmara, os deputados começam a discutir a nova lei de repatriação de recursos mantidos irregularmente no exterior.
Ao contrário da lei em vigor, o texto aprovado na semana passada, pelo Senado, não tem o parágrafo que proibia parentes de políticos de se beneficiarem.
Entre os parlamentares, a retirada dessa proibição recebeu o apelido de “Emenda Cláudia Cruz”, em referência à esposa do ex-deputado Eduardo Cunha.
A jornalista tentou aderir a repatriação, mas a Justiça Federal não permitiu. Os senadores aprovaram o texto novo e, agora, só os deputados podem decidir se proíbem ou não a adesão de parentes de políticos à repatriar bens enviados ao exterior.
O plenário da Câmara deve votar, na terça-feira, o pacote com 12 medidas contra a corrupção. Todas as atenções estão voltadas para a cláusula que pode deixar sem punição candidatos e partidos que praticaram caixa dois. Ou seja, receberam ou gastaram recursos não contabilizados.
Além disso, está prevista para quarta-feira (30), pela manhã, uma sessão conjunta das duas Casas. O Congresso Nacional deve avaliar vetos presidenciais e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem.
