O Juiz Federal Sérgio Moro disse no Senado nessa quinta-feira que considera inadequado o momento atual para se aprovar uma lei de abuso de autoridade. Segundo o magistrado, isso poderia passar a impressão que o Congresso quer restringir investigações.
Para evitar mal-estar entre os poderes, o juiz responsável pelos casos da Lava Jato sugeriu a inclusão de um texto no projeto. O trecho sugerido diz que não configura crime a divergência na interpretação da lei ou na avaliação dos fatos e provas.
Para o Juiz federal a lei de abuso de autoridade poderia criminalizar interpretações jurídicas de magistrados e procuradores que contrariem poderosos. O presidente do Senado, Renan Calheiros, um dos principais defensores da lei de abuso de autoridade, disse que a Operação Lava Jato não será afetada.
O ministro do Supremo, Gilmar Mendes, também debateu o tema no Senado e defendeu a atualização da lei sobre abuso de autoridade. O relator do projeto, senador Roberto Requião, do PMDB, disse que já acatou, em parte, a sugestão de Sérgio Moro. O projeto de abuso de autoridade em tramitação no Senado tem previsão de ser votado já na próxima semana.
