Para suspender a dívida com União e fazer novos empréstimos, o estado do Rio de Janeiro terá que privatizar, aumentar imposto, dobrar a contribuição previdenciária de servidores e reduzir secretarias e autarquias, entre outras medidas de austeridade.
O governo federal e o do Estado do Rio de Janeiro assinaram nessa quinta-feira (27) um termo de compromisso com um plano de recuperação fiscal para o Rio. As medidas ainda precisam ser aprovadas pela Assembleia Estadual.
O acordo prevê a suspensão da dívida do Rio com a União por três anos, além da autorização para novos empréstimos. Em troca, o Rio se compromete a aumentar receitas e reduzir despesas. O estado do Rio prevê um déficit de mais de R$ 62 bilhões até 2019.
Para tapar este buraco, o governo estadual vai enviar para assembleia legislativa medidas duras, como o aumento do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, a extinção de secretarias e autarquias do Estado e planos de demissão voluntária.
Além de dobrar a contribuição previdenciária dos servidores pelos próximos três anos, que subiria de 11% para 22% do salário, reduzindo para 14% a partir de 2020. Também está previsto a privatização da Cedae, a empresa de água e esgoto do estado, que servirá como garantia para um empréstimo. Outra garantia para empréstimos poderá ser recursos futuros dos royalties do petróleo.
Para conseguir implementar o plano, será preciso alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O ministro da Fazenda, Henrique Meireles, informou que o governo federal vai mandar um projeto ao Congresso para possibilitar o plano de recuperação fiscal dos estados.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro já rejeitou recentemente várias medidas impopulares de ajuste fiscal propostas pelo governo local. Isso sob forte pressão de protestos de servidores que acabavam em violência no centro do Rio.
O governador Luiz Fernando Pezão acredita que agora as medidas podem ser aprovadas.
Como essas medidas podem demorar para serem aprovadas, Pezão disse que estuda entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para antecipar o acordo enquanto a Assembleia e o Congresso não aprovam as mudanças
