A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira dois projetos, um sobre abuso de autoridade e outro do fim do foro privilegiado.
A proposta de abuso de autoridade revoga uma lei de 1965 e pune com mais rigor agentes públicos de todas as esferas que cometerem crime de abuso de autoridade.
O relator do projeto, Roberto Requião, do PMDB, comemora a aprovação. O fim do foro privilegiado também foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, acabando com o foro para políticos e juízes.
O relator da proposta, o senador Randolfe Rodrigues, da REDE, afirma que o texto do foro acaba com os privilégios.
As duas propostas podem ser votada ainda nesta quarta-feira no plenário do Senado, após decisão dos líderes. Se aprovada, os textos seguem para Câmara.