A comissão especial que estuda mudanças no sistema eleitoral manteve, nesta quinta-feira (10), a aprovação da proposta que cria o Fundo Público para financiar as campanhas eleitorais.
O relatório do deputado Vicente Cândido (PT) propõe a criação de uma nova rubrica no orçamento, para onde será destinado dinheiro do Orçamento Público às campanhas.
Os deputados também mantiveram a proposta do relator que fixa em dez anos o mandato de membros de tribunais com indicações políticas. Atualmente, os indicados ficam na função até a aposentadoria, aos 75 anos.
Por outro lado, o colegiado votou contra o fim da figura do vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito.
Os deputados também negaram o destaque que sugeria alterações nas regras para a suplência de senador, e recomendava que, em caso de vacância, o cargo fosse ocupado por um deputado federal mais votado dentro daquela legenda.