Comissão da Câmara quer informações sobre ampliação da base de Alcântara e direitos quilombolas
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai pedir esclarecimentos ao governo federal sobre uma possível ampliação da área da base de Alcântara, no Maranhão, e o impacto disso para comunidades quilombolas que vivem na região.
A questão foi discutida em audiência pública nesta quarta-feira (20). Alcântara tem mais de 150 comunidades quilombolas. Em visita ao município, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, declarou que é necessário aumentar o centro de lançamento de foguetes em 12 mil hectares, para a construção de mais seis bases. O governo federal também anunciou que Estados Unidos, França, Rússia e Israel demonstram interesse na estrutura do local.
As informações deixaram os quilombolas da região apreensivos. Luzia Diniz, representante da comunidade de Alcântara fala da situação dos moradores.
Para a procuradora da República Eliana Torelly, a medida viola a Convenção 169 da OIT - que é a Organização Internacional do Trabalho.
De acordo com a Comissão Nacional de Direitos Humanos, uma decisão judicial delimita o Centro de Lançamento de Alcântara aos 8 mil hectares atuais, sem nenhum tipo de expansão.
Segundo o Ministério da Defesa uma reformulação do programa espacial brasileiro está em discussão. Uma eventual remoção, ou não, de comunidades só pode ser confirmada após a conclusão dos estudos.
Durante a audiência, parlamentares e representantes de comunidades também alertaram para as mortes violentas de quilombolas. Em 2017, 14 moradores de comunidades remanescentes de quilombos foram assassinados. Nove ocorreram na Bahia. O deputado Zé Carlos, do PT do Maranhão, informou que a Comissão vai cobrar providências das autoridades policiais para identificação dos autores dos crimes e devida punição dos envolvidos.
