Governo abre adesão ao Programa de Desligamento Voluntário do serviço público
Servidores públicos federais já podem aderir ao PDV - Programa de Desligamento Voluntário. A adesão pode ser feita até 31 de dezembro deste ano.
No entanto, algumas carreiras têm um limite máximo de 5% do total de cargos efetivos ocupados. É o caso de servidores federais da área de segurança.
Perito médico previdenciário e pericial do INSS são as duas únicas carreiras proibidas de participar. Também não poderá aderir o servidor que já tem condições para se aposentar ou aquele que é aposentado, mas continua trabalhando, entre outras restrições.
Para quem quiser deixar o serviço público, o governo vai pagar uma indenização correspondente a um salário mensal mais um quarto, por cada ano trabalhado. Esse incentivo será pago em parcelas, que não podem ser maiores que o salário atual do servidor.
De acordo com ministro Dyogo Oliveira o governo espera adesão de pelo menos 5 mil pessoas.
Outra opção é a redução da jornada de trabalho. Reduzir a carga horária de 8 horas para 6 ou 4 horas, diárias com redução proporcional de salário. Como incentivo, o governo promete o pagamento de meia hora adicional. Além de ser permitido o desempenho de outra atividade profissional, desde que não configure situações de conflito de interesses. Para esta opção não há prazo para aderir ao programa.
O servidor também pode pedir uma licença não remunerada de 3 anos, que pode ser prorrogada por mais 3. Nesse período ele não poderá voltar a trabalhar e recebe como indenização 3 salários em uma única parcela. Quem tiver interesse, o prazo é até dezembro do ano que vem.
O ministro disse ainda que todas essas opções serão voluntárias.
O ministro disse ainda que até o fim de setembro deve ser editada a proposta de reestruturação do plano de carreira dos servidores públicos, que prevê salário inicial de R$ 5 mil para todas as carreiras do executivo, exceto de professores universitários, e um tempo maior para se chegar ao topo a carreira.
Com essas medidas o governo pretende economizar R$ 70 bilhões em 10 anos.
O adiamento do reajuste dos servidores no próximo ano e o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% também devem ser editados até o fim deste mês.
