O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o uso de amianto contraria a Constituição. Por 7 votos a 2, os ministros proibiram, inclusive, o amianto do tipo crisotila, que é considerado mais seguro.
O mineral já era proibido em alguns estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
Para a relatora Rosa Weber, o amianto, que também é chamado de asbesto, é extremamente prejudicial à saúde e precisa ser eliminado.
Com a decisão, ficam proibidas a extração, a industrialização e a comercialização de todos os tipos de amianto no país.
O ministro Marco Aurélio Mello votou a favor do uso do mineral e alertou que a sentença pode ser revertida pelo Congresso Nacional.
Outros ministros discordam. No entendimento deles, a decisão da Corte, que julgou uma lei federal, cinco estaduais e uma municipal, não se aplica apenas a essas leis mas a qualquer assunto relacionado ao amianto. Esta linha de pensamento foi seguida, por exemplo, pelo ministro Celso de Mello.
No mês de agosto, a maioria dos ministros do Supremo já havia declarado inconstitucional uma lei federal de 1995, que autorizava o uso do crisotila.
Boa parte dos ministros que votaram nessa quarta-feira lembraram dessa decisão ao justificarem os votos contra o uso de amianto, como destacou a presidente da Corte, Cármen Lúcia.
Nesta quinta-feira (30), o plenário do Supremo Tribunal Federal deve analisar ações sobre o Sistema Único de Saúde e sobre o programa Mais Médicos.
