Mais uma entidade de trabalhadores pede que STF declare jornada intermitente inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) já está com duas ações contra o trabalho intermitente. Depois da Confederação dos Trabalhadores da Segurança Privada, foi a vez da Federação dos Empregados de Postos de Gasolina ajuizarem no STF uma ação de inconstitucionalidade.
As ações pedem a suspensão da jornada intermitente, aprovada na reforma trabalhista. Eles alegam a violação ao direito ao salário mínimo e a redução ao direito do décimo terceiro salário e ao pagamento de férias. Segunda a federação, a jornada intermitente precariza a relação de emprego, com pagamento de salários inferiores ao mínimo, não atendendo às necessidades básicas do trabalhador.
O trabalho intermitente é uma nova modalidade de contrato, onde o empregado só recebe pela hora trabalhada sem jornada prévia estabelecida, ficando à disposição do patrão quando houver demanda para trabalhar. O relator das ações será o ministro Edson Fachin.
* Áudio substituído às 14h51 para acréscimo de informação.
