O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta segunda-feira (2), que a reforma ministerial não vai afetar os trabalhos no Congresso Nacional. Eunício participou da cerimônia de posse dos novos ministros Valter Casimiro e Gilberto Occhi, que assumem, respectivamente, os Transportes e a Saúde.
O Congresso se reúne nesta terça-feira (3) para votar 16 vetos presidenciais. A prioridade, segundo Eunício, é derrubar os vetos ao Funrural, que prevê o perdão de multas e encargos sobre as dívidas dos produtores e ao Refiz. "Nem o Senado, nem o Congresso será paralisado", afirmou.
O plenário do Senado também tem votações em plenário previstas para esta terça-feira. Um dos itens é o projeto que determina que os recursos destinados, no Orçamento da União, para a segurança pública não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.
Na Câmara os Deputados votam o projeto que aumenta a penalidade para quem cometer crime de pirataria. A proposta é que a punição máxima atual de um ano de prisão, em regime aberto ou semiaberto passe para quatro anos em regime fechado.
Também está na pauta a reoneração da folha de pagamento da maioria dos setores hoje beneficiados, como as do ramo de tecnologia da informação, call center, hotéis e comércio varejista. Além do projeto que proíbe de vez o casamento de menores de 16 anos, mesmo com autorização dos pais
