O plenário do Senado aprovou a medida provisória que permite a estatal Pré-Sal Petróleo S/A vender diretamente o óleo que é da União. A medida agora segue para sanção presidencial.
Antes do projeto, a estatal do pré-sal só poderia contratar terceiros para comercializar o petróleo que é da União, nos regimes de partilha.
Nesse modelo, uma porcentagem do petróleo extraída dos campos do pré-sal ficaria com a União, obrigatoriamente.
A medida provisória sofreu mudanças na Câmara. Os deputados alteraram o texto e a empresa não poderá vender o óleo da União por preço inferior ao de referência, que é definido pela ANP, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Já no Senado foram apresentados dois destaques para mudar o texto, um do PSB e outro do PT. Os destaques estabeleciam como obrigatória a realização de leilão para a venda do óleo pertencente à União e garantiam um percentual mínimo do chamado conteúdo local para aquisição de bens e serviços nas atividades de exploração do petróleo.
A ideia era aumentar a participação de empresas em território nacional. Submetidos à votação, os destaques foram rejeitados e a medida provisória aprovada.
