A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou por 48 votos a 18 a admissibilidade da proposta da reforma da Previdência encaminhada pelo governo.
Foram mais de 9 horas de sessão até votar o parecer do relator Marcelo Freitas, do PSL mineiro, que retirou quatro pontos do texto original para conseguir o apoio dos partidos ditos de centro, que não são nem oposição, nem governo. O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo, do PSL, comemorou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que gostaria de instalar a comissão especial já nesta quinta-feira (25), mas antes irá ouvir os líderes partidários.
A comissão especial é a próxima etapa de tramitação da reforma. Na nova fase, os deputados discutem o mérito do texto e podem propor emendas para alterar o conteúdo do projeto. Na CCJ, a discussão é apenas se a proposta fere cláusulas pétreas do texto constitucional.
O prazo da comissão especial varia entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara, tempo previsto de duração do colegiado.
A oposição promete recorrer à Justiça para cancelar a votação na CCJ. Segundo a líder da minoria, Jandira Fegalhi, do PCdoB, o presidente da CCJ, Felipe Francischini, não acatou o requerimento com as assinaturas necessárias para suspender o debate enquanto o governo não divulgasse todos dados e pareceres que embasaram a reforma da Previdência.
Felipe Francischini alegou que havia assinaturas que não podiam ser verificadas.
