CCJ da Câmara tenta votar reforma da Previdência e orçamento impositivo nesta semana
Com a semana reduzida, por conta do feriado da Semana Santa, os deputados terão que acelerar os trabalhos para votar a reforma da Previdência e a PEC do Orçamento Impositivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A previsão inicial era usar toda a semana para debater e votar o parecer favorável à proposta de reforma da Previdência. Mas, em acordo entre os líderes, foi incluída na pauta a votação da proposta do orçamento impositivo, que torna obrigatório o repasse do dinheiro das emendas de bancadas. Atualmente, esse recurso pode ser bloqueado pelo Executivo para reduzir despesas.
Com isso, a CCJ poderá debater e votar o orçamento impositivo, que tem consenso entre os partidos, já nesta segunda (15), para dar tempo de iniciar o debate da reforma, no mesmo dia.
O presidente da comissão, Felipe Francischini, indicou o líder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP, para ser o relator da PEC do Orçamento Impositivo.
A expectativa da líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, do PSL, é votar na terça-feira (16) o parecer da reforma da Previdência para não correr o risco de a comissão ficar sem quórum na quarta-feira (17), por conta do feriado da sexta-feira (19) de Páscoa.
A oposição, que tem interesse no orçamento impositivo, mas trabalha para obstruir a reforma da Previdência, acredita que não dá tempo de votar os dois temas em uma semana reduzida.
O deputado Júlio Delgado, do PSB, espera que a votação do orçamento impositivo não reduza o tempo que seria destinado ao debate sobre a reforma da Previdência, antes de o relatório ser votado.
A oposição quer rejeitar o relatório da reforma, mas também trabalha com a possibilidade de suprimir trechos da proposta, como os artigos que tratam da aposentadoria rural, do regime de capitalização e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que não conseguiram se aposentar.
