Governo encaminha ao Congresso projeto de lei de autonomia do Banco Central
O projeto de lei do governo federal que propõe a autonomia do Banco Central possui cinco páginas: segundo o texto, a instituição deixa de ser dependente do Poder Executivo.
Dessa forma, o Banco Central passa a ter autoridade sobre a questão financeira e na fiscalização do setor.
É o que explica o especialista em economia e consultor financeiro, Luis Alberto Machado.
Esse poder dado ao Banco Central (BC) é justamente o ponto polêmico da proposta, já que alguns parlamentares que vão apreciar o texto defendem a vinculação da instituição com o Estado.
Por isso, o economista avalia que o projeto vai enfrentar resistência, mas acredita que o momento é oportuno para que o governo cumpra a promessa de campanha.
No caso de aprovação do projeto, o presidente do Banco Central perde o status de ministro, que é como funciona atualmente.
O governo já adiantou que, mesmo assim, o titular do cargo vai ter segurança jurídica, como explica o especialista.
O projeto de lei sugere um mandato de quatro anos para o presidente do Banco Central, a ser indicado e podendo ser reconduzido por até uma vez.
Essa indicação é feita pelo presidente da República e o indicado passa por uma sabatina no Senado Federal, que aprova ou não a nomeação.
Além disso, o mandato começa no mês de março do segundo ano de mandato do presidente da República.
O especialista Luis Alberto Machado explica que o projeto prevê critérios específicos para o caso de afastamento do cargo de presidente da instituição.
Esses critérios que o especialista cita, são quatro, de acordo com o texto do Executivo.
Assim, a exoneração do presidente do Banco Central só deve ocorrer: a pedido de quem ocupa o cargo; em caso de doença que impeça o exercício do cargo; em caso de condenação por improbidade administrativa ou crime que impeça acesso a cargos públicos, e, por último, quando for comprovado desempenho abaixo do esperado para os objetivos do Banco Central.
Na Câmara já tramita um projeto semelhante, enviado pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM). Mas, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o texto foi enviado pelo Executivo de forma conversada com Maia, para evitar vício de origem. Isso porque os projetos que alteram a estrutura do Executivo devem ser propostos pelo Executivo.
O projeto de lei foi publicado no Diário Oficial da União, para depois ser protocolado na Câmara.
