O Senado aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina o pagamento obrigatório das emendas de bancada. Foram 59 votos a favor e apenas cinco contrários.
Em acordo com o relator, Espiridião Amin, do PP de Santa Catarina, foi incluído na proposta um escalonamento no valor das emendas.
A Câmara havia aprovado o valor de 1% da receita corrente líquida já para 2020, mas o Senado aprovou um percentual de 0,8% para o próximo ano e 1% só a partir de 2021.
Dessa forma, apenas com as emendas de bancada, cada estado terá mais R$ 300 milhões para gastar como achar melhor em obras ou serviços, chegando a R$ 1 bilhão no prazo de três anos.
Uma emenda de bancada é uma emenda coletiva, de autoria das bancadas estaduais ou do Distrito Federal para atender os interesses dessas unidades da Federação.
Também foi retirado do texto o termo “caráter estruturante”, que condicionava o atendimento às mais diversas necessidades e prioridades de uma determinada região.
Assim, o regime de execução obrigatória será aplicado a todas as emendas de bancadas estaduais indistintamente e não somente a um subconjunto delas.
No plenário, a maioria dos senadores defendeu a ampliação do Orçamento Impositivo como instrumento moralizador da distribuição de recursos no país, acabando com a prática do “toma lá, dá cá”, como destacou o senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá.
Contrário à proposta, o senador Álvaro Dias, do Podemos do Paraná, defendeu que no lugar deveria ser aprovada uma reforma fiscal e tributária.
Como a PEC foi alterada no Senado, volta para nova análise da Câmara dos Deputados.
