O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi à Câmara dos Deputados, participar de audiência da Comissão de Finanças e Tributação.
Esta é a terceira vez que o ministro vai à Casa para detalhar o texto da reforma da Previdência.
Durante mais de sete horas, Guedes respondeu as perguntas dos parlamentares. Na maior parte do tempo, a reunião foi tranquila, mas houve momentos de tensão.
O ministro da Economia detalhou o Plano de Equilíbrio Fiscal dos estados, enviado nessa terça-feira (4), pelo governo, ao Congresso Nacional.
A proposta é oferecer aos estados em crise duas opções.
A primeira é o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, apelidado de Plano Mansueto. Segundo Paulo Guedes, ao aderir a essa proposta, os governadores terão de se comprometer a cortar despesas ou aumentar receitas. Em contrapartida, vão ter autorização do governo federal para contratação de empréstimos com garantias federais.
A outra opção oferecida aos estados é o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, que prevê medidas para aumentar a transparência das contas públicas estaduais.
Guedes também abordou a questão da seleção de servidores. Ele afirmou que o governo vai suspender os concursos públicos, pois, de acordo com o ministro, as gestões anteriores contrataram servidores públicos em excesso e concederam reajustes salariais altos.
Paulo Guedes não detalhou por quanto tempo os concursos públicos vão ficar suspensos.
A apresentação do ministro recebeu apoio de deputados como Alexis Fonteyne, do partido Novo, de São Paulo.
Sobre a reforma da Previdência, a inclusão dos estados e municípios no texto e o regime de capitalização foram os temas de grande repercussão entre os parlamentares e o ministro.
Na avaliação de Paulo Guedes, se as empresas passarem a contribuir no regime de capitalização, como quer o relator do texto, deputado Samuel Moreira, do PSDB de São Paulo, vai gerar o desemprego entre jovens.
O relator defende que a empresa também pague pela aposentadoria do trabalhador no novo regime previdenciário, no qual cada um é responsável por fazer a própria poupança.
Já Paulo Guedes defende que somente o trabalhador contribua. Ele ressaltou que a capitalização será opcional e que a economia de R$ 1 trilhão com a reforma da Previdência será suficiente para adotar o novo sistema, porque o futuro regime será opcional e valerá apenas para o primeiro emprego do jovem.
A proposta da capitalização foi criticada pelo deputado líder da oposição, Alessandro Molon, do PSB do Rio de Janeiro.
O ministro da Economia também falou sobre as prioridades do governo após a aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, será feito um esforço para encaminhar, via Senado, o pacto federativo enquanto a Câmara foca na reforma tributária.
