O Congresso Nacional derrubou nessa quarta-feira (28) o veto do presidente Jair Bolsonaro que barrava penas mais duras para quem propaga noticias falsas, as chamadas fake news, durante as eleições.
O veto ocorreu em junho, quando a Lei que atualiza o Código Eleitoral chegou à mesa do Executivo.
Com a derrubada do veto, a pena para quem divulgar notícias falsas com objetivo eleitoral passa de 2 anos para 8 anos de reclusão.
O deputado Domingos Sávio, do PSDB, se manifestou a favor do veto do texto.
A justificativa para o veto do presidente Bolsonaro é que a pena proposta é muito superior à conduta já tipificada no código eleitoral.
O deputado Bibo Nunes, do PSL, reforçou no plenário que a punição é desproporcional, e protestou.
A pena só será aplicada quando estiver comprovado que o acusado sabia da inocência do alvo da notícia falsa como sustentou o deputado Henrique Fontana, do PT.
O texto agora segue para sanção presidencial.
Nessa quarta-feira (28), o Congresso Nacional também manteve o veto total ao projeto que tornava obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar.
Foram mantidos ainda os vetos presidenciais ao adiamento da transferência da Junta Comercial do Distrito Federal para o controle do governo local e a criação de juizados criminais especiais para crimes digitais.
