Cármen Lúcia manda Alerj definir o destino de três deputados presos, e Casa marca sessão para terça
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro já está buscando uma solução para o caso dos três deputados presos logo após serem reeleitos em 2018. A decisão acontece após a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinar que a casa legislativa busque uma solução definitiva para a situação dos parlamentares.
Luiz Martins (PDT), André Correa (DEM) e Marcus Vinicius Neskau (PTB) foram reeleitos no ano passado. eles, no entanto, não chegaram a tomar posse pois foram para a cadeia, no final do ano passado, levados pela Operação Furna da Onça, acusados de envolvimento em corrupção e loteamento de cargos públicos.
A ministra do Supremo determinou que a própria Alerj aprecie o caso.
Segundo a Assembleia Legislativa, o processo para colocar o assunto em votação já começou, e o rito será seguido conforme determina o Regimento Interno da Casa.
A Comissão de Constituição e Justiça é convocada para emitir parecer e redigir um projeto de resolução, que precisa ser levado ao plenário em sessão extraordinária, prevista para a próxima terça-feira. A decisão será por maioria absoluta dos parlamentares - ao menos 36 votos.
O presidente da Casa, André Ceciliano (PT) adiantou que vai votar favoravelmente pela soltura dos deputados.
“Eu tenho a consciência do meu dever, está escrito na Constituição Federal, na Constituição estadual. Tem quase um ano de afastamento. Naquele momento era uma outra assembleia, um outro governo. Agora é deixar a coisa fluir e trazer ao plenário. Você vota sim ou não ou se abstém. Temos o ônus e bônus. Por conta do que está escrito na Constituição, a gente tem que cumprir e estou muito tranquilo em relação ao meu voto”.
Além dos três deputados, outros dois - também presos preventivamente na mesma operação - chegaram a tomar posse presos, mas foram os suplentes que assumiram os cargos. Uma decisão liminar da Justiça, no entanto, suspendeu, na sequência, a posse dos parlamentares.
No último dia oito, os desembargadores da 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram os recursos impetrados pela Alerj e por quatro deputados.
