MP vai transferir gestão do Fundo Constitucional do Distrito Federal para o governo local
A gestão do Fundo Constitucional do Distrito Federal deve mudar no ano que vem. Com isso, deixa de ser de responsabilidade do governo federal e passa a ser do governo do DF. O anúncio foi feito nessa terça-feira (24), após o presidente Jair Bolsonaro receber o governador Ibaneis Rocha na residência oficial, o Palácio da Alvorada.
Ibaneis explicou que a alteração será feita por uma medida provisória e uma proposta de emenda à Constituição.
Este ano, o valor do Fundo Constitucional supera os 14 bilhões de reais. Para o ano que vem, o governador estima que possa chegar a 16 bilhões. O acordo entre a Presidência da República e o GDF define os percentuais que serão destinados à segurança pública, saúde e educação, até o ano de 2022.
O governador Ibaneis Rocha detalhou como deve ficar a divisão do fundo.
Ibaneis também confirmou o reajuste de 8% nas remunerações de bombeiros e policiais civis e militares. O aumento dependia da autorização de Bolsonaro. O governador afirmou que os salários dessas categorias estão congelados há 14 anos e defendeu os reajustes.
O Fundo Constitucional foi criado por uma lei de 2002, para definir o uso de recursos para a organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF, além da assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.
