Covid-19: estado de calamidade pública vai permitir ao governo descumprir meta fiscal e gastar mais
O governo federal vai pedir ao Congresso Nacional para decretar o estado de calamidade pública no Brasil devido à crise provocada pela pandemia do coronavírus.
A medida permite ao Executivo descumprir os limites da trajetória da dívida pública e a meta fiscal deste ano que está fixada em um déficit primário de R$124 bilhões.
Em outras palavras, o pedido de Calamidade Pública permite que o governo gaste mais do estava previsto. Para o economista da Universidade de Brasília Roberto Piscitelli, é necessário retirar, neste momento, as restrições fiscais.
Já o professor de economia da Unb, Vitor Gomes, lembra que a arrecadação de impostos deve cair com a paralisação de setores da economia, o que também dificultaria cumprir o orçamento deste ano.
O estado de calamidade pública, se aprovado pelo Congresso, será valido até o dia 31 de dezembro e permite ainda ao governo descumprir a obrigação de reduzir os gastos com pessoal quando este gasto ultrapassa os limites previstos em lei.
Segundo o ministério da Economia, o estado de calamidade pública não elimina o cumprimento do teto de gastos. Esse teto, em vigor desde 2016, limita o aumento dos gastos federais a inflação medida pelo IPCA.
O governo defende que não é necessário acabar com o teto porque os gastos extras para combater a Covid-19 podem ser pedidos por meio de crédito extraordinários, que não entram na conta do teto.
