Alerj quer renovação de acordo de recuperação fiscal por mais 180 dias
Com a proximidade do fim do Regime de Recuperação Fiscal no Rio de Janeiro, a presidência da Assembleia Legislativa informou que vai pedir a renovação do acordo com o governo federal por mais 180 dias, para que nesse período seja repactuado. O regime especial vale até o dia 5 de setembro. A Alerj promete enviar uma carta ao Ministério da Economia e ao Tesouro Nacional, tratando da renovação.
O acordo assinado em 2017 permitiu ao estado deixar de pagar a dívida com a União, em troca da adoção de medidas que diminuíssem os gastos do Rio de Janeiro.
O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, do PT, avalia que tanto a não renovação do regime quanto o a renovação automática, sem a discussão em novas bases, podem ser danosas para o estado.
Ceciliano admite que o estado deixou de cumprir algumas contrapartidas do acordo, como a renovação do contrato de concessão com a Compahia de Gás, a CEG, que poderia render novos recursos. Também não saiu do papel a nova licitação das linhas intermunicipais de ônibus. Mas, mesmo assim a simples prorrogação do acordo por mais três anos poderia deixar o estado do Rio em uma situação ainda pior.
O Fórum dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Fosperj, que reúne diversas categorias, crítico ao atual regime, afirma que a elaboração de um novo tipo de pacto é fundamental. Gustavo Belmonte, presidente da Associação dos Servidores da Defensoria Pública e integrante do Fórum, reforça que além de novas bases é preciso uma auditoria que identifique a origem do endividamento do estado.
A procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro informou que o pedido de prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal está em processo de negociação na Controladoria Geral da União. O Governo fluminense também foi procurado para se posicionar sobre a rediscussão do plano, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.
