Assembleia do RJ questiona suspensão de processo de impeachment de Witzel
Já está no Supremo Tribunal Federal um pedido, encaminhado pela Alerj - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de reconsideração da liminar do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que na semana passada suspendeu o processo de impeachment do governador Wilson Witzel.
O documento foi protocolado na noite do último sábado (01). Nele, a Alerj argumenta que tem cumprido a Lei federal que regulamenta o julgamento de crimes de responsabilidade. Também destaca a interpretação do próprio STF, que orientou o rito de impeachment da presidente Dilma Roussef, em 2016.
A liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, na segunda feira passada (27), suspendeu a comissão especial da Alerj que analisa a denúncia contra Witzel e determinou a formação de um novo colegiado, que leve em conta a proporcionalidade das bancadas na Casa.
A Alerj contestou esse argumento. Segundo as explicações da Casa Legislativa, a comissão foi formada a partir da indicação dos integrantes pelos líderes partidários, de forma a garantir representação de todas as legendas, conforme determina a legislação federal. Para a Assembleia Legislativa não houve, portanto, qualquer conflito entre as bancadas.
A Alerj informou que a decisão de entrar com o recurso foi tomada por unanimidade em reunião dos líderes partidários.
Agora, com o fim do recesso do Judiciário, o pedido de reconsideração encaminhado pela Assembleia Legislativa será analisado pelo relator original do processo, ministro Luiz Fux.
A liminar questionada foi emitida por Tofolli, encarregado das questões processuais e administrativas durante o período de recesso, quando a Corte funciona em regime de plantão.
