O Congresso Nacional marcou três sessões para votar os vetos presidenciais. A primeira é hoje (12). As outras duas foram marcadas para os dias 19 de agosto, próxima quarta-feira; e 2 de setembro, daqui a três semanas. Os deputados e senadores precisam analisar nessas três sessões, ao todo, 44 vetos do presidente da República.
Para esta quarta-feira, está prevista a análise de 17 vetos. Foi acordado que as votações vão seguir a ordem cronológica dos vetos, começando pelo veto parcial a 24 dispositivos do chamado pacote anti-crime, sancionado ainda no final do ano passado.
Em seguida, há o veto total ao projeto que prorrogava incentivos fiscais ao cinema; e o veto parcial ao projeto que instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo, sendo retirado o dispositivo que obrigava os cinemas a reservarem uma sessão mensal para pessoas com transtorno autista.
Os parlamentares ainda precisam analisar o veto ao projeto que ampliava o Benefício de Prestação Continuada, aumentando o critério de limite de renda de um quarto para meio salário-mínimo per capita para ter acesso ao recurso.
Já vetos mais recentes, como o que congelou os salários de todo o funcionalismo público até 2022 e o veto contra a indenização aos profissionais de saúde incapacitados pelo novo coronavírus só devem ser analisados nas próximas sessões do Congresso.
Já a votação do novo Fundeb pelo Senado foi marcada para a próxima semana, dia 20 de agosto. Os senadores vão analisar a Proposta de Emenda à Constituição do novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, que é a principal fonte de financiamento da educação pública no Brasil. Se houver modificações no Senado, o texto precisa voltar para nova análise da Câmara, que aprovou o novo Fundeb no mês passado.
Lembrando que o Atual Fundo de Financiamento da Educação Básica perde a validade neste ano, no dia 31 de dezembro.
