Deputados aprovaram nessa segunda-feira (14) o marco legal das startups. A iniciativa quer incentivar as empresas de inovação no país e, agora, a proposta será enviada para a análise do Senado.
O texto aprovado enquadra startups como empresas, mesmo com apenas um sócio, e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios.
O projeto coloca que, para se enquadrarem, as startups devem ter receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior e até dez anos de inscrição no CNPJ. Elas também precisam declarar o uso de modelos inovadores ou participarem do regime especial Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas.
As startups poderão contar com dinheiro de investidores sem que eles necessariamente participem do capital social, na direção e poder decisório da empresa.
Os investimentos poderão ser feitos tanto por pessoa física quanto por pessoas jurídicas.
Um ponto que gerou discussão durante os debates para a aprovação do marco legal foi a chamada opção de compra de ações. Nessa modalidade, uma pessoa poderá trabalhar com um salário efetivo menor e receber um complemento do acertado em ações, futuramente. Segundo a deputada Luiza Canziani, do PTB, o objetivo é garantir a participação dos colaboradores no sucesso da empresa.
Mas alguns deputados, como Sâmia Bonfim, líder do PSOL, demonstraram preocupação com as regras previstas no projeto, que impactam direitos trabalhistas.
As startups poderão, entre outras regras aprovadas, contar com um ambiente regulatório experimental, o chamado sandbox regulatório. Neste caso, algumas normas exigidas das empresas que atuam no setor poderão ser suspensas pelas agências regulatórias.
